E-CNPJ



Documentos necessários para emitir o e-CNPJ (original + 1 cópia simples)

 

1) Da empresa

  • Documento de constituição.1
  • Alteração(ões) contratual(ais) (se houver)2
  • Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável.
  • Cartão do CNPJ impresso um dia antes da validação presencial.

Originais podem ser substituídos por cópia autenticada, porém a cópia autenticada será arquivada junto ao dossiê.

IMPORTANTE: Não é aceito cópia da cópia autenticada.

Caso não possa ser retida a cópia autenticada, será obrigatória a apresentação do original acompanhado de cópias simples.

2) Do representante legal cadastrado na Receita Federal

  • Dois documentos diferentes de identificação.3
  • CPF.
  • Comprovante de endereço emitido há, no máximo, três meses, em nome do titular do certificado.4
  • Foto 3×4 recente (apenas se o documento de identificação tiver mais de cinco anos).
  • Documento que comprove poderes para representar a empresa.

(originais não podem ser substituídos por cópia autenticada)

IMPORTANTE

É obrigatória a presença do representante legal cadastrado na Receita Federal, que não pode ser representado por procuração. Caso o representante legal não conste no quadro de administradores ou conste no documento de constituição que ele só pode representar a empresa em conjunto com outros sócios, os outros representantes legais da empresa poderão ser representados por procuração pública (somente se estiver expressamente autorizado no contrato social ou no estatuto). Veja orientações quanto aos requisitos de uma procuração pública.

Caso não seja possível apresentar a procuração, os demais sócios deverão comparecer, juntamente com o representante legal, para assinar o termo de titularidade em conjunto.

  • O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da Serasa Experian e apresentar os documentos pedidos acima para validação e conferência e, nesse momento, será impresso e assinado pelos representantes legais o termo de titularidade.
  • A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados acima poderá impossibilitar a emissão do seu certificado digital.

A Serasa Experian poderá pedir documentos adicionais, caso necessário.

1 – Documento de constituição: estatuto, contrato social ou requerimento de empresário (documentos devidamente registrados nos órgãos competentes).
2 – Alteração(ões) contratual(ais): alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
3 – Documentos de identificação: RG, CNH, carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM (dentro do prazo de validade).
4 – Comprovante de endereço: contas de água, luz, telefone fixo, celular, gás; extratos bancários ou contratos de aluguel em nome do titular.

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