Porte



COMPROVAÇÃO DE PORTE ECONÔMICO NA ANVISA

A comprovação do PORTE DE EMPRESA perante a Anvisa é um documento obrigatório e importante para manter o seu cadastro atualizado.

Informamos que a não comprovação de porte em tempo hábil está sujeita à ANVISA da cobrança do pagamento da taxa com o seu valor integral, como exemplo abaixo:

O Sincofarma/SP realiza o serviço de Certidão Simplificada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.

IMPORTANTE: Apenas com a comprovação do pagamento é possível dar entrada nos documentos da sua empresa. Para a garantir a segurança do protocolo, um profissional do Sincofarma/SP leva pessoalmente os documentos até Brasília, e será encaminhado cópia para o associado deste protocolo gerado com a Comprovação do Porte diretamente na GEGAR – Gerência de Gestão da Arrecadação – Anvisa – DF.

As Farmácias e Drogarias sujeitas à fiscalização da Agência Nacional de Vigilância, deverão realizar anualmente a Comprovação de seu Porte perante a ANVISA para obter o desconto facultado no valor das taxas dos peticionamentos da Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), conforme Resolução RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006.

Taxa do valor do serviço: R$75,00 (inclui certidão simplificada, Protocolo da Anvisa em Brasília e envio do protocolo via correio para o associado)

Mais informações entrar em contato com Departamento Assuntos Regulatórios do Sincofarma/SP através do email: assuntosregulatorios@sincofarma.org.br ou através do telefone (11) 3224-0966.

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