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Patronal Sindical
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal
EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA FARMACÊUTICO
VENCIMENTO: 31/01/2021
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
|
Linha |
Classe de capital social (em R$) |
Aliquota % |
PARCELA A ADICIONAR (R$) |
|
1 |
de 0,01 a 30.255,00 |
Contr. Mínima |
251,45 |
|
2 |
de 30.255,01 a 60.510,000 |
0,80% |
– |
|
3 |
de 60.510,01 a 605.100,00 |
0,20% |
377,17 |
|
4 |
de 605.101,01 a 60.510.000,00 |
0,10% |
1005,79 |
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5 |
de 60.510.000,00 a 322.720.000,00 |
0,02% |
51.295,39 |
|
6 |
322.720.000,01 em diante |
Contr. Máxima |
118.348,19 |
Download Tabela 2021 – Atualizada
NOTAS:
1. As firmas ou empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 31.431,00, poderão recolher a Contribuição
Sindical mínima de R$ 251,45, de acordo com o disposto nos artigos 578, 580 § 3o e 587 da CLT, com redação dada
pela Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017;
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 335.264.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical
máxima de R$ 118.348,19, na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3o e 587 da CLT, com a redação dada pela
Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei no 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2o
da Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO No 040/2020;
4. Data de recolhimento:
– Empregadores: 31.JAN.2021;
– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião
em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade.
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de
10% nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês subsequente, mais juros de 1% ao mês e atualização
monetária.
Confederativa
Instituída pela Constituição Federal, a Contribuição Confederativa destina-se ao custeio da interligação do Sistema Confederativo de Representação Sindical, ou seja, de ações conjuntas e constante comunicação entre a Confederação, Federação e respectivos sindicatos a fim de garantir a defesa dos interesses da categoria em mais de um nível de representação (fundamento legal: Art. 8º, IV da Constituição Federal).
VENCIMENTO: 30/04/2021
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FAIXA |
LOJAS (MATRIZ/FILIAL) |
VALOR (R$) |
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1 |
ATÉ 2 LOJAS |
299,00 |
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2 |
DE 3 A 6 LOJAS |
960,00 |
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3 |
DE 7 A 10 LOJAS |
1.922,00 |
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4 |
DE 11 A 20 LOJAS |
3.843,00 |
|
5 |
DE 21 A 50 LOJAS |
9.607,00 |
|
6 |
DE 51 A 300 LOJAS |
19.215,00 |
|
7 |
DE 301 A 500 LOJAS |
29.000,00 |
|
8 |
ACIMA DE 501 LOJAS |
76.863,00 |
Assistencial
A Contribuição Assistencial destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos.
Por ter essa finalidade também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, que é aprovada pela Assembleia Patronal (Fundamento legal: Art. 513 “e” da CLT).
VENCIMENTO: 31/07/2021
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FAIXA |
LOJAS (MATRIZ/FILIAL) |
VALOR (R$) |
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1 |
ATÉ 2 LOJAS |
285,81 |
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2 |
DE 3 A 6 LOJAS |
921,01 |
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3 |
DE 7 A 10 LOJAS |
1.841,04 |
|
4 |
DE 11 A 20 LOJAS |
3.684,08 |
|
5 |
DE 21 A 50 LOJAS |
9.210,20 |
|
6 |
DE 51 A 300 LOJAS |
18.420,41 |
|
7 |
DE 301 A 500 LOJAS |
27.847,96 |
|
8 |
ACIMA DE 501 LOJAS |
73.685,99 |
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