Contribuições



CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER Emissão de Boletos

 

Patronal Sindical

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal

EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA FARMACÊUTICO

VENCIMENTO: 31/01/2022

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

Linha

Classe de capital social (em R$)

Aliquota %

PARCELA A ADICIONAR (R$)

1

de 0,01 a 34.819,50

Contr. Mínima

278,56

2

de 34.819,51  a 69.639,00

0,80%

3

de 69.639,01 a 696.390,00

0,20%

417,83

4

de 696.390,01 a 69.639.000,00

0,10%

1.114,22

5

de 69.639.000,01 a 371.408.000,00

0,02%

56.825,42

6

371.408.000,01 em diante

Contr. Máxima

131.107,02

 Download Tabela 2022 – Atualizada

NOTAS:

1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2022 pelo INPC de 10,78%, fixando a contribuição mínima em R$ 278,56 (duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), o que equivale a R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos) mensais;

2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 34.819,50, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 278,56, de acordo com o disposto nos artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;

3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 371.408.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 131.107,02, na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;

4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 042/2021;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de 10% nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês subsequente, mais juros de 1% ao mês e atualização monetária.

 

 

Confederativa

Instituída pela Constituição Federal, a Contribuição Confederativa destina-se ao custeio da interligação do Sistema Confederativo de Representação Sindical, ou seja, de ações conjuntas e constante comunicação entre a Confederação, Federação e respectivos sindicatos a fim de garantir a defesa dos interesses da categoria em mais de um nível de representação (fundamento legal: Art. 8º, IV da Constituição Federal).

VENCIMENTO: 31/05/2022

FAIXA

LOJAS (MATRIZ/FILIAL)

VALOR (R$)

1

ATÉ 2 LOJAS

328,90

2

DE 3 A 6 LOJAS

1.056,00

3

DE 7 A 10 LOJAS

2.114,20

4

DE 11 A 20 LOJAS

4.227,30

5

DE 21 A 50 LOJAS

10.567,70

6

DE 51 A 300 LOJAS

21.136,50

7

DE 301 A 500 LOJAS

31.900,00

8

ACIMA DE 501 LOJAS

84.549,30

Download da Tabela

Assistencial

A Contribuição Assistencial destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos.

Por ter essa finalidade também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, que é aprovada pela Assembleia Patronal (Fundamento legal: Art. 513 “e” da CLT).

VENCIMENTO: 30/09/2021

 

FAIXA

LOJAS (MATRIZ/FILIAL)

VALOR (R$)

1

ATÉ 2 LOJAS

314,00

2

DE 3 A 6 LOJAS

1008,00

3

DE 7 A 10 LOJAS

2.018,00

4

DE 11 A 20 LOJAS

4.035,00

5

DE 21 A 50 LOJAS

10.087,00

6

DE 51 A 300 LOJAS

20.175,00

7

DE 301 A 500 LOJAS

30.450,00

8

ACIMA DE 501 LOJAS

80.706,00

 

download da tabela

 

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