Contribuições



CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER Emissão de Boletos

 

Patronal Sindical

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal

EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA FARMACÊUTICO

VENCIMENTO: 31/01/2021

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

Linha

Classe de capital social (em R$)

Aliquota %

PARCELA A ADICIONAR (R$)

1

de 0,01 a 30.255,00

Contr. Mínima

251,45

2

de 30.255,01  a 60.510,000

0,80%

3

de 60.510,01 a 605.100,00

0,20%

377,17

4

de 605.101,01 a 60.510.000,00

0,10%

1005,79

5

de 60.510.000,00 a 322.720.000,00

0,02%

51.295,39

6

322.720.000,01 em diante

Contr. Máxima

118.348,19

 Download Tabela 2021 – Atualizada

NOTAS:

1.  As firmas ou empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 31.431,00, poderão recolher a Contribuição
Sindical mínima de 
R$ 251,45, de acordo com o disposto nos artigos 578, 580 § 3o e 587 da CLT, com redação dada
pela Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017;

2.  As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 335.264.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical
máxima de 
R$ 118.348,19, na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3o e 587 da CLT, com a redação dada pela
Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;

3.  Base de cálculo conforme art. 21 da Lei no 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2o
da Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO 
No 040/2020;

4.  Data de recolhimento:
– Empregadores: 31.JAN.2021;
– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião
em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade.

5.  O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de
10% nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês 
subsequente, mais juros de 1% ao mês e atualização
monetária.

 

 

Confederativa

Instituída pela Constituição Federal, a Contribuição Confederativa destina-se ao custeio da interligação do Sistema Confederativo de Representação Sindical, ou seja, de ações conjuntas e constante comunicação entre a Confederação, Federação e respectivos sindicatos a fim de garantir a defesa dos interesses da categoria em mais de um nível de representação (fundamento legal: Art. 8º, IV da Constituição Federal).

VENCIMENTO: 30/04/2021

FAIXA

LOJAS (MATRIZ/FILIAL)

VALOR (R$)

1

ATÉ 2 LOJAS

299,00

2

DE 3 A 6 LOJAS

960,00

3

DE 7 A 10 LOJAS

1.922,00

4

DE 11 A 20 LOJAS

3.843,00

5

DE 21 A 50 LOJAS

9.607,00

6

DE 51 A 300 LOJAS

19.215,00

7

DE 301 A 500 LOJAS

29.000,00

8

ACIMA DE 501 LOJAS

76.863,00

Download da Tabela

Assistencial

A Contribuição Assistencial destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos.

Por ter essa finalidade também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, que é aprovada pela Assembleia Patronal (Fundamento legal: Art. 513 “e” da CLT).

VENCIMENTO: 31/07/2021

 

FAIXA

LOJAS (MATRIZ/FILIAL)

VALOR (R$)

1

ATÉ 2 LOJAS

285,81

2

DE 3 A 6 LOJAS

921,01

3

DE 7 A 10 LOJAS

1.841,04

4

DE 11 A 20 LOJAS

3.684,08

5

DE 21 A 50 LOJAS

9.210,20

6

DE 51 A 300 LOJAS

18.420,41

7

DE 301 A 500 LOJAS

27.847,96

8

ACIMA DE 501 LOJAS

73.685,99

 

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