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Em derrota de Doria, relatório de CPI defende fábrica de remédio aberta



Apoiada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a maior fábrica pública de remédios do Brasil apresenta hoje seu relatório final com uma derrota política para o tucano.

A gestão Doria acreditava que a CPI apontaria corrupção na Furp (Fundação para o Remédio Popular) e, com isso, teria apoio em sua decisão de extinguir a fábrica. O relatório, porém, defende que a Furp continue funcionando e pede ao Ministério Público que investigue a má gestão da empresa, supostamente prejudicada nas gestões de Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB.

Cerca de 8 milhões de brasileiros recebem hoje gratuitamente remédios da Furp em 625 dos 645 municípios em São Paulo e em 18 estados do Brasil, segundo dados do Rename (Relação Nacional de Medicamentos).

Os documentos da CPI indicam que nos últimos anos a fundação foi endividada, perdeu produtividade e foi vítima de escândalos de corrupção graças a falhas estratégicas do governo na construção de uma fábrica nova e na entrega de sua administração em PPP (Parceria Público Privada) à EMS, o maior laboratório farmacêutico do Brasil.

Relatório final que será divulgado hoje na Alesp e que o UOL teve acesso reafirma os indícios de corrupção e má gestão, mas poupa os ex-governadores e agentes públicos de penalidades. Em razão disso, a oposição vai apresentar um relatório alternativo para votação.

O documento oficial, assinado pelo governista Alex de Madureira (PSD), pede ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Corregedoria-Geral que “prossigam com as apurações”.

O relatório não responsabiliza agentes públicos, mas a decisão de manter o funcionamento da fábrica é considerada pelos membros da CPI como uma derrota para Doria.

“Nos cabe colaborar e contribuir para que, num horizonte próximo, possamos ver essa Fundação, essa empresa, caminhando bem, utilizando toda a sua capacidade de produção para atender as políticas públicas de saúde voltadas à população carente”

O que pretendia Doria?

A fim de evitar duas CPI que investigariam a extinta Dersa e Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, os governistas protocolaram 11 CPIs em primeiro lugar, e colocou a da Furp entre as cinco primeiras (a Casa só pode instalar cinco comissões por vez em ordem cronológica).

Doria tinha a expectativa que os indícios de corrupção e ineficiência apontados na CPI validasse a proposta do governo de extinguir a Furp e vender suas fábricas à iniciativa privada.

“A Furp será extinta (…) Mesmo que existam protestos, pessoas com posições adversas, faz parte do jogo democrático, nós compreendemos, mas é mais uma empresa estatal que será extinta”, afirmou Doria em setembro.

Sub-relatora da CPI, a deputada Beth Sahão (PT) decidiu apresentar um relatório para voto em separado. Ele contesta o fato de o relator silenciar sobre os motivos para o déficit enfrentado pela fundação e por não ter apontado os responsáveis pelos danos. “É papel desta CPI apurar as razões que levaram a Furp a estar nessa situação (…), cobrar dos órgãos competentes a adoção de medidas administrativas e judiciais visando a apuração e responsabilização dos agentes públicos e políticos assim como o ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados por suas ações e omissões”, afirma a deputada em seu voto.

Os escândalos

As dificuldades na Furp começaram em 2002, com a decisão de construir sua segunda fábrica em Américo Brasiliense, a 280 quilômetros da capital. Segundo delação premiada, executivos da Camargo Corrêa teriam pago propina para que a fundação indenizasse a construtora em R$ 22 milhões por supostos prejuízos com a construção do prédio, concluída em 2009.

Os problemas se intensificaram em 2013, quando o governo prometeu dobrar a produção de remédios ao entregar a nova fábrica para ser administrada pela EMS.

O que ocorreu foi o oposto. Em 2014, a unidade de Guarulhos, em atividade desde 1968, produziu, sozinha, 1 bilhão de unidades de medicamentos. Quando a nova fábrica passou a operar de fato, em 2015, a produção de remédios das duas unidades começou a cair, chegando à metade da produção em 2018: 529 milhões de unidades.

Ao mesmo tempo, a dívida da Furp passou de R$ 87 milhões para R$ 109,7 milhões em quatro anos, a maior parte dela em razão da PPP. Se em 2015 a parceria respondia por 15,6% da dívida (R$ 17,2 milhões), no ano passado já equivalia a 85%, ou R$ 93,7 milhões.

A maior fatia desse prejuízo se deve ao contrato de remuneração do governo com a EMS. A PPP deveria fabricar 96 medicamentos, mas hoje produz apenas 18 remédios e recebe por eles R$ 90 milhões. O próprio governo reconhece que essa quantidade poderia ser comprada por R$ 34 milhões da iniciativa privada.

Além dos prejuízos na fábrica nova, o governo transferiu de Guarulhos para a PPP quatro remédios que juntos respondiam por metade da produção da Furp. A decisão tornou ociosa a fábrica de Guarulhos em 42%, mas não resolveu a ociosidade de 75% da Américo Brasiliense.

Com um prejuízo anual de R$ 56 milhões por ano, o contrato de 15 anos de PPP deveria ser rescindido, indicou um estudo encomendado durante a CPI à Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), ligada à USP (Universidade de São Paulo).

Ao UOL, a EMS afirma que a remuneração “segue sistemática definida no edital, não havendo pagamento por venda de medicamentos, mas por prestação de diversos serviços na PPP”. “A diferenciação das atividades torna qualquer comparação de preços inadequada, pois as bases são distintas”.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que “qualquer medida que venha a ser tomada com relação à Furp garantirá a distribuição de remédios gratuitos à população”.

“A Furp hoje causa um prejuízo anual de R$ 57 milhões e o Estado adquire medicamentos, em alguns casos, por até o triplo do preço daqueles praticados no mercado. Estudos técnicos apontam ineficiência e a consequente necessidade de otimizar recursos públicos”.

 

Fonte: Anvisa


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