Entidades da indústria cobram mais segurança jurídica



Legislações conhecidas e com condições perenes, assim como mais coordenação dentro do próprio governo e, também, entre o governo e o setor privado, de forma a criar uma segurança jurídica que possibilite mudar a percepção do mercado farmacêutico, estimulando futuros investimentos.

 

Estes foram os temas discutidos em live promovida pelo jornal Valor Econômico, nesta sexta-feira (10), com Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Interfarma; e Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil.

De acordo com Elizabeth, embora tenha sido uma provedora de soluções durante a pandemia da covid-19, a indústria farmacêutica passou por um “calvário” com questões que estão sendo discutidas no âmbito legislativo. Um dos exemplos é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a quebra de 3.435 patentes de medicamentos. A Interfarma defendia a manutenção da norma vigente em nome da livre concorrência e critica a alegação de que a medida seria importante para o combate à pandemia. “Qualquer discussão para alterar uma Lei de 25 anos deveria ser conduzida pelo Congresso Nacional, mobilizando todos os setores públicos e privados. Mas agora, há um risco para a atração de investimentos globais de inovação ao Brasil”, observa.

Arcuri destaca que os processos de produção e desenvolvimento de medicamentos costumam durar muitos anos, exigindo prazos que normalmente ultrapassam períodos de um governo e de uma legislatura. “Para um setor, estratégico como esse, não se pode dizer ‘vai fazendo, e no meio do caminho vamos resolvendo qual é o imposto, a norma, o preço”, afirmou.

Fonte: Panorama Farmacêutico

Publicado em 14 de setembro de 2021


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