Governo investiga farmácias por suposta violação de proteção de dados



Seis das principais redes de farmácias são alvos de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por indícios de violação de proteção de dados dos consumidores.

 

Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, não há transparência no processo de obtenção e tratamento dos dados pessoais dos clientes. As redes investigadas são RD (Raia e Drogasil), Grupo DPSP (Pacheco e São Paulo), Pague Menos e Panvel. Essas farmácias terão agora dez dias para prestar esclarecimentos.

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As varejistas terão que responder questionamentos sobre como obtêm os dados, quais dados são coletados, como são utilizados e tratados, além de esclarecer se os descontos são indissociáveis da informação.

CPF para desconto nas farmácias é motivo da polêmica

Uma das justificativas para a abertura de uma averiguação preliminar foi o condicionamento de descontos ao fornecimento do CPF ou outras informações pessoais. Segundo a Senacon, muitas vezes o cliente não sabe para que esses dados serão utilizados.

Outro o fato que preocupa o órgão está no compartilhamento de informações entre as farmácias e planos de saúde ou entidades de classe. O objetivo é entender como se dá essa relação.

Apesar da prática de descontos vinculados ao CPF não ser nova, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deu novas proporções a coleta, processamento, uso e armazenagem de dados.

Para os técnicos, a prática viola a LGPD pois seria como uma “compra” dos dados do cliente, sem que ele esteja ciente.

Não é o primeiro caso

Essa não é a primeira vez que as farmácias são alvos de investigações do tipo. Órgãos, como Procon, já aplicaram sanções a drogarias por práticas como essa.

Para atestar o consentimento no fornecimento dos dados, o cliente deve fazê-lo por escrito ou em outro formato que seja capaz de demonstrar que ele está de acordo com a prática.

Fonte: Panorama Farmacêutico

Publicado em 18 de novembro de 2021


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