Medicamentos para Pets – Sincofarma esclarece sobre a importância de se obter a licença e fazer o controle



Claudia Mano, da área jurídica, e Liliane Barros, de farmácia veterinária, esclarecem sobre a adequação legal das exigências do mercado pet. 

Referências e altamente respeitadas no setor magistral, Claudia e Liliane são ministrantes de cursos do Sincofarma.

 

A manipulação veterinária, dentro do setor farmacêutico, está cada vez mais em crescimento. “Uma das áreas que vem crescendo nos últimos ano, levando em consideração o aumento significativo de pets nas residências, muitos sendo considerados membros da família”, coloca Liliane Barros, professora do curso de Farmácia com Veterinária, profissional com ampla experiência no segmento magistral veterinário. “Podemos também salientar que as formulações manipuladas proporcionam um baixo custo o que é bastante interessante para um estabelecimento comercial e seus clientes”, diz.

A ministrante afirma que por isso, atualmente, as farmácias e drogarias devem ampliar seus produtos para atender os animais de estimação, como no caso magistral, medicamentos manipulados com formas farmacêuticas adequadas, que facilitam a administração e não causam stress.

“Formulações e formas farmacêuticas diferenciadas, como biscoitos de variados tamanhos, pastas, sachês, medicamentos transdérmicos, adequados às necessidades, assim como prestar assistência farmacêutica aos tutores e aos veterinários, onde a equipe multidisciplinar trabalha em prol da saúde e qualidade”, são mencionados por Liliane como sugestão de venda de conveniência dentro do canal farmacêutico.

 

Exigências legais

Administrar os produtos para uso humano já é habitual às farmácias. As farmácias que manipulam os produtos pets também devem se adequar à fiscalização e obter a autorização de funcionamento, consoante os resultados coletados pela Anvisa no envio aos órgãos internacionais.

Claudia Mano, grande parceira do Sincofarma, advogada e consultora empresarial da área de assuntos regulatórios, explica a situação, afirmando que “a movimentação de entorpecentes e psicotrópico, em todo o mundo, é monitorada pelo JIFE (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes) da Organização Mundial da Saúde. No Brasil, a ANVISA é o órgão responsável por coletar, organizar e enviar esses dados à JIFE/OMS, o que já resultou em percepções interessantes, por exemplo quanto ao alto consumo de emagrecedores ou a baixa utilização de morfina no país”. “É por este motivo que farmácias exclusivas veterinárias, que a princípio não seriam fiscalizadas pela ANVISA, sejam obrigadas a também obter autorização especial (AE)”, completa a ministrante.

Já Liliane Barros menciona que há mais de um direcionamento de adaptação para a farmácia ter um bom desempenho e garantir a qualidade e segurança dos produtos. “A regulamentação do setor é realizada pela Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Para implantarmos a veterinária na farmácia, além dos documentos, adequações quanto à estrutura de laboratórios, treinamentos e qualificação de fornecedores, existe a necessidade da licença perante ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e controle das substâncias constantes das listas A1, A2, B e C1”, ela pondera.

 

Outras movimentações legais a se fazer

Para o envio do controle dos produtos, há datas e períodos corretos para o envio. A A consultora jurídica da DML, Claudia Mano, detalha o envio dos balanços e relações. “No âmbito da vigilância sanitária, os controles de movimentação de substâncias especialmente controladas se dão por meio do SNGPC, e pelo protocolo de relações mensais de substâncias e outras obrigações junto às vigilâncias sanitárias locais. De forma análoga, o MAPA também controla de modo especial as substâncias da IN 35/17, exigindo que as farmácias que delas fazem uso enviem semestralmente os balanços ao órgão de fiscalização de seu estado”, minucia a advogada.

Para a obtenção da licença, Liliane direciona o seguinte passo “A licença que é solicitada no Sipeagro (Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários) é obtida entrando no site e o endereço para acesso aos sistemas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Está disponível na página inicial do portal em www.agricultura.gov.br.

Os outros controles também são realizados pelo sistema”, Barros também completa.

 

O que acarreta às farmácias a não regularização

É necessário alertar que todas as farmácias são obrigadas a fazer as devidas regularizações. “As empresas que deixam de fazer a correta escrituração, seja junto ao MAPA, seja junto a Anvisa, estão sujeitas a penalidades administrativas, apuradas por meio de auto de infração, tal como multas, advertências, cassação de licenças, dentre outras”, reafirma a advogada e palestrante do Sincofarma, Claudia Mano.

“No caso produtos controlados pela Portaria 344/98 da Anvisa, a falta de balanços e escrituração pode ocasionar desdobramentos criminais às farmácias e drogarias, já que a lista é a que mesma que alimenta a chamada Política Nacional Antidrogas”, ela completa.

“A veterinária veio para ficar, assim é necessário se qualificar e se adequar às necessidades exigidas pelo setor. São muitos passos para a implantação, mas com certeza amplia a nossa oferta e a nossa satisfação de oferecer o melhor serviço prestado”, finaliza Liliane Barros.

 

Departamento de Assuntos Regulatórios do Sincofarma disponível aos associados

Nossos profissionais, que trabalham no departamento de assuntos regulatórios do Sincofarma/SP, estão aptos a atender esta e outras regularizações das farmácias.

Entre em contato conosco, para te ajudarmos:

regulatorios@sincofarma.org.br / regulatorios1@sincofarma.org.br / regulatorios2@sincofarma.org.br

(11) 3224-0966 / (11) 94387-2305

 

Curso de “Farmácia com Veterinária – Como Agregar Serviços”

No dia 27 de março, a professora Liliane Barros estará a frente do curso de “Farmácia com Veterinária – Como Agregar Serviços”.

O curso é voltado para farmácias e drogarias, para capacitar o profissional a entender o preparo de formulações, entendimento das prescrições, atuação juntos aos veterinários e apresentar as formas farmacêuticas diferenciadas.

O aluno sairá com certificado reconhecido pelo MEC, com chancela da UMC. Para saber mais sobre o curso, acesse nosso site e inscreva-se no cadastro de cursos.

Veja outros cursos em nossa agenda!

Dúvidas, fale com nosso departamento de cursos:

(11) 3224-0966 / (11) 94387-2305

cursos@sincofarma.org.br / comunicacao@sincofarma.org.br

 

Produtos Pets na sua farmácia com a liminar do Sincofarma

O departamento jurídico do Sincofarma/SP fornece a liminar para venda de produtos de conveniência em seu estabelecimento. Isso inclui produtos para animais de estimação.

A PetLab, parceira do Sincofarma/SP, desenvolve cosméticos veganos com produtos naturais para os pets, e possui descontos especiais para os associados do Sincofarma/SP.

Entre em contato e saiba mais:

Tel.: 0800-591-2072

e-mail: sac@petlabcosmetics.com.br

site: https://petlabcosmetics.com.br/

Peça sua liminar para o departamento jurídico do Sincofarma/SP:

juridico@sincofarma.org.br / (11) 3224-0966 / (11) 94387-2305

 

Quem são as entrevistadas

 

Claudia Mano

  • Advogada e consultora empresarial atuando desde 1994 na área de Vigilância Sanitária e Assuntos Regulatórios. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 151.039, Seccional de São Paulo.
  • Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com ênfase em direitos difusos (consumidor, ambiental, criança e adolescente).
  • Sócia-Fundadora da De Lucca Mano (1999)
  • Palestrante em diversos eventos empresariais e cursos de pós graduação.
  • Membro das Comissões de Estudos de Setores Regulados e de Direito Sanitário da OAB-SP.
  • Membro da American Bar Association. Seção de Direito Internacional, comitês de Consultores Jurídicos Estrangeiros e Legislação de Saúde e Ciências da Vida e da Cosmetics Consultants Europe (CCE).
  • Palestrante Internacional nas feiras In Cosmetics (2013, Paris, 2014, Hamburgo), e nos simpósios Cosmetic Business Regulatory Summit 2014 e 2016 Bruxelas, e 2nd Open Academy Cosmetics Consultants Europe (2018 Barcelona)
  • Fundadora do Pharma Share (2017) evento farmacêutico especializado em farmácias magistrais
  • Consultora jurista da DML Consult 

 

Liliane Barros

  • Farmacêutica, graduada pela Universidade Católica de Santos, Santos/SP.
  • Especialista em Farmácia Hospitalar e Introdução à Farmácia Clínica – Universidade de Medicina da USP.
  • Especialista em Farmácia Homeopática pela Associação Paulista de Homeopatia. Pós-graduada em docência na área de saúde para ensino superior, técnico e médio – Faculdade Brasil/SP. Vivência Internacional na área de Farmácia Hospitalar – Hôpital Cochin Paris – França. Mestre em Reiki e terapeuta floral.
  • Possui ampla experiência em segmento de farmácia magistral, homeopática, hospitalar, veterinária, treinamentos com uso de ferramentas de Coaching, docência, consultoria no segmento e em montagem de laboratórios para farmácia e educação. Experiência em coordenação de rede de farmácias de manipulação.
  • Docente do curso Técnico em Farmácia e cursos livres e Responsável do Laboratório  do Senac – Unidade Tiradente.

 

Fonte: Comunicação Sincofarma/SP


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