O relevante papel das farmácias na assistência à saúde dos brasileiros



Para falar sobre o tema, é necessário lembrar a data de 8 de agosto de 2014, na qual tivemos a publicação  da Lei Federal nº 13.021, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

 

Foto: IBSP

 

A isto se deve, pois, em razão da citada Lei, o conceito de farmácia vigente desde 1973 – na Lei Federal 5.991, foi atualizado para “unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”.

Ou seja, a partir do ano de 2014, o campo de atuação desses estabelecimentos na assistência à saúde foi consideravelmente ampliado.

A atividade de vacinação, por exemplo, consta no art. 7º da Lei como um dos serviços de saúde a ser disponibilizado pela farmácia, modificando o entendimento da vigilância sanitária e da vigilância epidemiológica sobre o local de prática dessa atividade, antes realizada especificamente pelas clínicas de vacinação privadas e unidades de saúde pública.

Fato é que a dimensão dos serviços e atividades que podem ser desempenhados em farmácias no Brasil vem sendo discutida e ampliada ao longo dos anos, potencializada diante de situações excepcionais, como as experimentadas no período de pandemia e que possibilitaram, por exemplo, a realização de testes rápidos para Covid, o que estimulou um perfil hub.

Ao nosso sentir, é inquestionável que essa tendência de ampliação dos serviços que podem ser prestados nas dependências de farmácias tem se revelado benéfica, sobretudo à sociedade.

Possibilitar, por exemplo, a prática de telemedicina nesses locais, ao nosso ver, certamente ampliaria o acesso a serviços médicos a populações de locais periféricos, na melhoria da qualidade da atenção à saúde, na racionalização de custos e no apoio à vigilância epidemiológica, em linha com o intuito do legislador ao estabelecer, na lei 13.021, farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência à saúde.

Em sinergia com o relevante papel do farmacêutico, deve-se destacar o de proporcionar esclarecimento à população no cuidado da saúde, trabalhando na prevenção de doenças e promoção do bem-estar, e, principalmente, orientar o paciente sobre o uso racional de medicamentos.

Fonte: ABCFarma

Publicado em 11 de maio de 2022


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