SCMED migra assuntos de petição para o Sistema Solicita



Procedimento permitirá o registro de solicitações de empresas de forma eletrônica e rápida.

 

A partir de segunda-feira (27/7), os assuntos de petição da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) estarão disponíveis no Sistema Solicita, permitindo a empresas o registro de solicitações de forma eletrônica e rápida.

Os assuntos deverão ser peticionados na aba de “Rascunhos”, selecionando a opção “Petição vinculada a um processo já existente”. Confira abaixo quais são os códigos e assuntos de petições que estarão disponíveis.

Código do assunto 

Assunto da petição 

6810

Ofício

6811

Resposta a ofício ou notificação

Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar as orientações sobre o peticionamento no Solicita por meio do manual do sistema, disponível no portal da Agência.

Sistema Sammed

A Anvisa informa também que desde abril de 2019 as petições relacionadas aos assuntos listados abaixo vêm sendo registradas no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), por meio das funcionalidades “Nova solicitação”, “Consultar petição” e “Solicitar alteração de apresentação”.

Código do assunto  

Assunto da petição 

6801

Documento informativo de preço

6802

Reconsideração da análise do documento informativo de preço

6803

Recurso de análise do documento informativo de preço

6808

Abertura de processo referente à base de dados Sammed

6809

Alteração na base de dados Sammed

6812

Outros assuntos referentes ao banco Sammed

6813

Requerimento inicial de habilitação para concessão de crédito presumido (petição primária)

6815

Novo enquadramento para a lista negativa PIS/Cofins (petição primária)

6816

Pleito de liberação dos critérios de ajuste ou estabelecimento de preço fábrica segundo Resolução CMED 3, de 5 de março de 2004

6817

Cumprimento de exigência

Para mais informações, basta acessar o Manual do Usuário do Sammed.

A CMED informa que qualquer denúncia relacionada a esses procedimentos pode ser registrada por meio da Ouvidoria da Anvisa e pelo e-mail cap.cmed@anvisa.gov.br.

 

Fonte: Anvisa


Compartilhe


Comentários