Suspensão preventiva no Farmácia Popular gera incerteza



A falta de prazo para desbloqueio do programa prejudica farmácias e drogarias, mas com boa assessoria é possível reverter a situação

 

O programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma das estratégias de saúde mais importantes do governo brasileiro. A ação permite uma melhor distribuição de medicamentos para a população, desafogando o Sistema Único de Saúde (SUS) e barateando todo o processo de distribuição de medicação, já que se aproveita da estrutura já existente das farmácias e drogarias privadas. 

 

O que pouco se fala é da incerteza que os farmacêuticos que aderem ao programa ficam sujeitos diante de uma possível suspensão preventiva por conta das auditorias.

 

Pensando em oferecer a melhor forma de implantar o programa nas drogarias, a INFORPOP Pharma tem o objetivo de planejar e organizar as vendas pelo Programa, aumentando o faturamento e a segurança do proprietário do estabelecimento quando for preciso prestar contas ao governo federal. 

 

Atualmente, cerca de 35 mil drogarias e farmácias fazem parte do programa. O art. 38 da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, prevê a possibilidade da suspensão preventiva dos pagamentos e da conexão com os órgãos e sistemas do Ministerio da Saúde, para apuração de irregularidades. 

 

Burocracia e morosidade

 

Especialistas no tema, entre eles o Sócio-Fundador da INFORPOP Pharma,  Hebert Freire, apontam que, na prática, ocorre muita indefinição e postergação da análise do procedimento administrativo, não oportunizando às farmácias o direito à defesa diante de uma auditoria.

 

Segundo Freire, “a legislação que rege o Convênio “Aqui Tem Farmácia Popular” é burocrática, excessivamente severa e muitas vezes injusta com as drogarias”. Para ele, a conduta do órgão público fere a razoabilidade ao permanecer inerte, sem estabelecer um prazo para conclusão do processo, deixando a drogaria a mercê da boa vontade dos auditores e refém da morosidade.

 

Vale lembrar que o direito a um processo administrativo com duração razoável é consequência direta do devido processo legal, previsto no art. 5°, LIV da Constituição Federal.

 

Prejuízos e solução

 

Quando uma farmácia sofre a suspensão preventiva ela deixa de vender, mensalmente, a média de R$ 30 mil. Pensando no quanto esse bloqueio do programa pode atingir imensamente os estabelecimentos, a INFORPOP Pharma criou o JURISPOP Desbloqueio, que é uma consultoria especializada para o desbloqueio do sistema para que a drogaria volte a comercializar o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, evitando assim prejuízos incalculáveis, já que a drogaria pode chegar a cinco anos bloqueada.

 

Com o JURISPOP Desbloqueio, a auditoria do Ministério da Saúde continuará sendo realizada, porém a drogaria irá vender normalmente no programa “Aqui Tem Farmácia Popular”.

 

Assista à palestra “Farmácia Popular o Maior PBM do PaísCANAL DO YOUTUBE SINCOFARMA 

 


Contato:

Laís Fogaça

whatsapp: 11 97131-6111

Fonte: Inforpop


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